Direito Penal Estratégico

Entre em contato imediatamente com a defesa técnica. As primeiras 24 horas são decisivas para evitar que ilegalidades se consolidem ou que a prisão seja convertida em preventiva de forma indevida. O advogado deve comparecer à delegacia para ter acesso aos autos do flagrante, garantir a integridade física da pessoa detida e preparar a sustentação na audiência de custódia.

A audiência de custódia ocorre em até 24 horas após a prisão. Nela, o juiz não julga se a pessoa é culpada ou inocente: avalia se a prisão foi realizada dentro da legalidade, se houve agressão ou violência policial e se a pessoa pode responder ao processo em liberdade (com ou sem medidas cautelares) ou se deve permanecer presa. Uma atuação técnica nesse momento é determinante para a concessão da liberdade provisória.

A atuação da defesa não acaba na sentença condenatória. Na execução penal, acompanhamos o cumprimento dos prazos legais, o cálculo exato dos lapsos temporais e o bom comportamento para requerer de forma ágil a progressão de regime (do fechado para o semiaberto ou aberto), o livramento condicional e a remição de pena por trabalho ou estudo, cobrando celeridade da Vara de Execuções Criminais.